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Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro rela...
1
Q967741
Direito Processual Penal
Extinção da punibilidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2018
Texto associado
Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
C
Certo
E
Errado
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