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O juiz, ao proferir sentença condenatória,
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
A
poderá deixar de indicar os motivos de fato e de
direito
em que se funda a decisão, caso não haja
divergência entre as partes.
B
se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido
aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos
do aditamento, não podendo considerar a definição
jurídica anterior contida na denúncia.
C
estabelecerá valor máximo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pelo ofendido.
D
mencionará as circunstâncias agravantes, desde
que tenham sido estas requeridas na denúncia ou
mesmo em alegações finais.
E
decidirá de forma resumida sobre a manutenção da
prisão preventiva.