Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação penal pública incondicionada

João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,

  • A.

    com pena de detenção de até um ano, o juiz poderá aplicar o benefício da suspensão do processo, previsto na Lei n.° 9.099/1995.

  • B.

    o juiz não poderá determinar a João a medida protetiva de afastamento do lar.

  • C.

    não há a necessidade de representação por parte da vítima.

  • D.

    havendo representação, poderá a vítima retratar-se, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

  • E.

    o juiz não poderá determinar suspensão da posse ou restrição do porte de armas.