Questão 28978 - Ação penal
Concurso: Tribunal de Justiça do Amazonas - AM (TJ AM/AM) 2005 (2ª edição)
Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal
Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:
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A.
na ação penal privada, na hipótese de morte do ofendido, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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B.
o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação que lhe for dirigida forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias.
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C.
a denúncia será rejeitada quando houver a prescrição.
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D.
a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estende, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
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E.
a renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.