Questão 105570 - Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)

Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) 2006

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)

A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se

  • A. não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
  • B. o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.
  • C. a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.
  • D. o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.
  • E. a ação penal pública não for intentada no prazo legal.