Questão 105570 - Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) 2006
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se
- A. não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
- B. o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.
- C. a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.
- D. o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.
- E. a ação penal pública não for intentada no prazo legal.