Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser...
1
Q105570
Direito Processual Penal
Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se
A
não concordar com os termos da denúncia apresentada
pelo Ministério Público.
B
o Ministério Público tiver requerido o arquivamento
do inquérito policial.
C
a denúncia apresentada pelo Ministério Público for
rejeitada pelo Juiz.
D
o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à
polícia para novas diligências.
E
a ação penal pública não for intentada no prazo legal.