Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Privada

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    Na ação penal privada subsidiária da pública, o Promotor de Justiça pode repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva, quando a queixa apresentada for inepta.

  • B.

    Tanto a renúncia ao exercício do direito de queixa como o perdão do ofendido em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, extinguindo-se a punibilidade.

  • C.

    A renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no Código de Processo Penal.

  • D.

    Tratando-se de ação penal privada personalíssima, a morte da vítima extingue a punibilidade.