Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Pública Condicionada

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

  • A.

    irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  • B.

    retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

  • C.

    irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

  • D.

    retratável, até o recebimento da denúncia.

  • E.

    retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.