Questão 738557 - Ação Penal Pública Condicionada
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2006
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Ação Penal Pública Condicionada
Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal.
No caso da ação penal pública condicionada a representação, a vítima poderá retratar-se da representação contra o autor do delito
uma única vez, não lhe sendo juridicamente possível que se retrate da retratação.
- C. Certo
- E. Errado