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Assinale a opção correta quanto à ação penal.
Assinale a opção correta quanto à ação penal.
A
Ação penal secundária ocorre quando a lei estabelece
um titular ou uma modalidade de ação penal para
determinado crime, mas mediante o surgimento de
circunstâncias especiais, prevê, secundariamente, uma
nova espécie de ação penal para aquela mesma infração.
B
O princípio da suficiência da ação penal relaciona-se
com as questões prejudiciais heterogêneas, em que a
ação penal é suficiente para resolver a questão
prejudicial ligada ao estado de pessoas, sendo
desnecessário aguardar a solução no âmbito cível.
C
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a
requisição do ministro da Justiça admite retratação,
desde que esta ocorra antes do oferecimento da
denúncia, e o direito à requisição deve ser exercido no
prazo de seis meses.
D
O prazo de seis meses para mover a ação penal privada
é prescricional e se inicia da data em que ocorreu o fato.
E
Ação penal privada subsidiária da pública é a única
exceção à regra da titularidade exclusiva do Ministério
Público sobre a ação penal pública, e tem cabimento
tanto no caso de inércia da acusação quanto no pedido
de arquivamento.