Questão 1066177 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Ministério Público de Sergipe - SE (MPE/SE) 2013
Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será
julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
- A. perempção.
- B. decadência.
- C. prescrição.
- D. renúncia.
- E. retratação.