Questão 1071234 - Ação penal e ação civil ex delicto

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Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com o CPP. Nos casos em que Somente se procede mediante queixa, considerarse- á perempta a ação penal quando?

  • A.

    Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

  • B.

    Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36 do CPP.

  • C.

    Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

  • D.

    Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

  • E.

    Quando o querelante casar-se com a vítima.