Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Se o querelante for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de perdão poderá ser exercido apenas por seu representante legal.

  • B.

    O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive em relação ao que o recusar.

  • C.

    A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

  • D.

    Se o querelado for mentalmente enfermo òu retardado mental e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os do querelado, a aceitação do perdão caberá ao curador que a autoridade policial lhe nomear.

  • E.

    Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará recusa.