Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

  • A.

    na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada

  • B.

    tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.

  • C.

    somente na ação penal pública privada.

  • D.

    somente na ação penal exclusivamente privada.

  • E.

    tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.