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Q1099046
Teclas de Atalhos
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A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
A
na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada
B
tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.
C
somente na ação penal pública privada.
D
somente na ação penal exclusivamente privada.
E
tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.