Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, ...

Q1106343

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

deve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato.

depende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado.

deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

deve ser instaurado após minucioso relatório da autoridade.

depende, para instauração, da respectiva representação.

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de...