Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada

  • A.

    deve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato.

  • B.

    depende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado.

  • C.

    deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

  • D.

    deve ser instaurado após minucioso relatório da autoridade.

  • E.

    depende, para instauração, da respectiva representação.