Questão 1107496 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Defensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) 2012
Cargo: Estagiário - Área: Direito
Banca: Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à ação penal.
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A.
Nos crimes de ação pública, essa será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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B.
A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
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C.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal privada.
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D.
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o seu imediato arquivamento.
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E.
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de quatro meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.