Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à ação penal.
Nos crimes de ação pública, essa será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal privada.
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o seu imediato arquivamento.
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de quatro meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.