Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à ação penal.

  • A.

    Nos crimes de ação pública, essa será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • B.

    A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

  • C.

    O Ministério Público poderá desistir da ação penal privada.

  • D.

    Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o seu imediato arquivamento.

  • E.

    Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de quatro meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.