Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Correrão em segredo de justiça os processos em que se apurarem crimes de

  • A.

    ultraje a culto.

  • B.

    rufianismo.

  • C.

    vilipêndio.

  • D.

    aliciamento para o fim de emigração.