Questão 1116133 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Polícia Militar de Goiás - GO (PM GO/GO) 2017
Cargo: Soldado de 3ª Classe
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que
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A.
no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.
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B.
no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.
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C.
a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.
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D.
não se admite a ação penal privada em tais casos.
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E.
apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.