Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que

  • A.

    no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.

  • B.

    no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.

  • C.

    a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

  • D.

    não se admite a ação penal privada em tais casos.

  • E.

    apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.