Questão 1131396 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Câmara de Fortaleza - CE (Câmara de Fortaleza/CE) 2019
Cargo: Agente Administrativo
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
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A.
será promovida por denúncia do Ministério Público ou por requisição do Ministro da Justiça.
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B.
seu exercício depende de representação do Ministério Público e aceitação da vítima.
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C.
pode ser intentada tanto pelo ofendido quanto por quem tenha qualidade para representá-lo.
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D.
deve ser proposta no prazo de trinta dias da descoberta do crime pelo ofendido.
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E.
pode ser exercida por qualquer pessoa que saiba do crime e independe da vontade do ofendido.