Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

No tocante à ação penal,

  • A.

    a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

  • B.

    o acusador não poderá desistir da ação penal.

  • C.

    em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de queixa.

  • D.

    no caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.

  • E.

    as fundações, associações e sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.