Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, mas a rejeição não obstará o exercício da ação penal, desde que promovida por parte legítima.

  • C. Certo
  • E. Errado