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Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a...

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Q354587
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AM - Agente Técnico - Área Jurídica - 2008

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

Confirmado o estado de pobreza da vítima e presente a representação, o crime de estupro se processa mediante ação pública incondicionada.

C
Certo
E
Errado
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