Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

A

O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.

B

Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.

C

O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.

D

No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.