Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.

  • B.

    Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.

  • C.

    O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.

  • D.

    No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.

  • E.

    Todas as alternativas anteriores estão incorretas.