Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

  • A.

    a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz.

  • B.

    no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia.

  • C.

    no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

  • D.

    o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal.

  • E.

    o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.