Questão 706012 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) 2014
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no
seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que
- A. pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.
- B. a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.
- C. não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.
- D. nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo- se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.
- E. a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.