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Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da s...
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Q785028
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DPDF - Defensor Público de Segunda Categoria - 2013
Texto associado
Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.
C
Certo
E
Errado
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