Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
  • A. pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.
  • B. precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.
  • C. necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.
  • D. deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.