Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
  • A. O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.
  • B. A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.
  • C. O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.
  • D. O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.
  • E. Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.