Questão 875129 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal de Justiça do Piauí - PI (TJ PI/PI) 2016
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
- A. ser esta manifestamente inepta;
- B. faltar a esta pressuposto processual;
- C. faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;
- D. não estar necessariamente instruída com inquérito;
- E. faltar justa causa para o exercício da ação penal.