Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
  • A. ser esta manifestamente inepta;
  • B. faltar a esta pressuposto processual;
  • C. faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;
  • D. não estar necessariamente instruída com inquérito;
  • E. faltar justa causa para o exercício da ação penal.