Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, n...

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
A
Habeas corpus visando ao trancamento da ação penal.
B
Recurso em sentido estrito.
C
Carta Testemunhável.
D
Recurso especial.