Questão 905080 - Ação penal e ação civil ex delicto
Concurso: Tribunal de Justiça de Roraima - RR (TJ RR/RR) 2006 (2ª edição)
Cargo: Técnico Judiciário
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
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A.
A forma como a autoridade policial tomou conhecimento do delito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.
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B.
Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada, caberá à autoridade policial aguardar requisição do Ministério Público para iniciar as investigações.
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C.
Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policial deve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata de crime de ação pública incondicionada.
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D.
Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logo tenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentido de realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qual somente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.