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Q921648
Teclas de Atalhos
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A ação penal pública é de iniciativa exclusiva do
Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao
jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidade de ação
penal, assinale a alternativa correta.
A
O prazo para oferecimento da denúncia é de 5 (cinco)
dias, caso o acusado esteja preso, e de 20 (vinte) dias
se estiver em liberdade
B
O Ministério Público poderá dispor da ação penal,
podendo dela desistir sempre que achar adequado à
defesa da coletividade, independentemente do eventual
crime praticado pelo acusado
C
Quando do oferecimento da denúncia é imprescindível
a qualificação do acusado
D
O direito de representação somente poderá ser exercido
pessoalmente, vedada a sua realização por meio de
procurador
E
Caberá ao Ministro da Justiça apresentar requisição
para o prosseguimento de ação penal pública nos casos
previstos em lei em que se verifica o cometimento de
crimes em face do Presidente da República. A requisição
é ato administrativo irrevogável e não há prazo legal
para a sua apresentação