Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto

A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.
  • A. Justa causa
  • B. Legitimidade de parte
  • C. Possiblidade jurídica do pedido
  • D. Indivisibilidade da acusação
  • E. Interesse de agir