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Q921649
Teclas de Atalhos
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A ação penal necessita de condições e requisitos para
a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em
lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção
da demanda. Neste contexto, identifique e assinale
a alternativa que não apresenta uma das condições
legais da ação penal.
A
Justa causa
B
Legitimidade de parte
C
Possiblidade jurídica do pedido
D
Indivisibilidade da acusação
E
Interesse de agir