Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Revisão Criminal Procedimento Capacidade postulatória

Quanto aos processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o Juiz poderá decidir:


I. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente decretação de pr isão ou de medidas assecuratórias, concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão.

II. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente sentença, progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, concessão de liberdade condicional.

III. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima.

IV. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.


Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).


  • A.

    I, II, III e IV.

  • B.

    II, III e IV, apenas.

  • C.

    III e IV, apenas.

  • D.

    I e IV, apenas.

  • E.

    I, apenas.