Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação civil ex delicto

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.

  • B.

    O prazo para apelação é de 15 dias.

  • C.

    A busca pessoal sempre dependerá de mandado.

  • D.

    Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.

  • E.

    Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.