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Q397188
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
O Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.
B
O prazo para apelação é de 15 dias.
C
A busca pessoal sempre dependerá de mandado.
D
Não impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.
E
Em nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.