Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

  • A.

    no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

  • B.

    no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.

  • C.

    prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.

  • D.

    firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

  • E.

    preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.