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Q826460
Teclas de Atalhos
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Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção
correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.
A
Se houver excesso de prazo na instrução criminal em
decorrência de demora na apresentação de documentos
pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade
provisória ao réu.
B
Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do
regime prisional fechado para o aberto.
C
A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a
garantia da presunção de inocência.
D
Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de
provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando
estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da
ausência de citação pessoal do réu.
E
A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a
obtenção do benefício do livramento condicional.