Questão 1079924 - Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Concurso: Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ AL/AL) 2015

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Nos termos do Código de Processo Penal

  • A.

    a prisão domiciliar implicará o recolhimento do réu à sua residência nos períodos noturnos e de folga, e pressupõe decisão judicial

  • B.

    julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

  • C.

    há previsão da proibição de ausentar-se do país, apenas nos casos de competência da Justiça Federal.

  • D.

    o recolhimento domiciliar será permitido, não havendo exigência de residência e trabalho fixo

  • E.

    após a Constituição Federal de 1988 não se permite mais a internação provisória do acusado semi-imputável