Questão 1090373 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Concurso: Ministério Público da Bahia - BA (MPE/BA) 2015
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público da Bahia (MPE - BA)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
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A.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suposto autor do fato delituoso for maior de 70 (setenta) anos de idade ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
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B.
Em respeito ao princípio da proporcionalidade das medidas cautelares, a fiança, segundo as regras do Código de Processo Penal, quando estabelecida em seu valor máximo, não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva.
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C.
Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
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D.
De acordo com o novo regramento destinado à prisão cautelar, o Código de Processo Penal passou a estabelecer a prisão temporária como uma das hipóteses das denominadas prisões cautelares estritamente processuais.
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E.
É pacífico o entendimento da doutrina quanto à natureza jurídica precautelar da prisão em flagrante, o que tem sido confirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.