Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

  • A.

    semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça.

  • B.

    imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

  • C.

    extremamente debilitado por motivo de doença grave.

  • D.

    gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

  • E.

    maior de 80 (oitenta) anos.