Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue os itens subsecutivos.

A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado