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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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Q1153444
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
A
A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
B
O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
C
A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
D
Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
E
A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.