Questão 1153444 - Da Prisão e da Liberdade Provisória
Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal)
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
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A.
A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
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B.
O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
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C.
A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
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D.
Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
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E.
A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.