Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

  • A.

    A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.

  • B.

    O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.

  • C.

    A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.

  • D.

    Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.

  • E.

    A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão em caso de ilegalidade.