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Q716131
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de
admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.
A
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior
a 04 (quatro) anos.
B
Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este
não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
C
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser
possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
D
Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.