Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.
  • A. Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
  • B. Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
  • C. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
  • D. Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.