Questão 738358 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

Concurso: Polícia Civil do Pará - PA (PC PA/PA) 2009

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: MOVENS Instituto

Nível: Superior

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.
  • A. A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • B. Em até 24 horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
  • C. É inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção.
  • D. Uma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez.