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Q739673
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Código de Processo Penal brasileiro,
no que tange ao inquérito policial é correto afirmar:
A
a incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre
de despacho nos autos e somente será permitida
quando o interesse da sociedade ou a conveniência
da investigação o exigir.
B
o inquérito policial deverá terminar no prazo de
20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante
ou estiver preso preventivamente.
C
a autoridade policial, atualmente, poderá mandar
arquivar autos de inquérito, havendo dispositivo legal
expresso autorizando.
D
o inquérito policial deverá terminar no prazo de
45 dias quando o indiciado estiver solto, mediante
fiança ou sem ela.
E
nos crimes de ação pública ou privada o inquérito
policial poderá ser iniciado de ofício, mediante requisição
da autoridade judiciária ou do Ministério Público.