A apresentação espontânea do acusado:
A
não impede que a autoridade policial represente
pela decretação de sua prisão preventiva.
B
é o único meio de impedir que a apelação
interposta contra sentença absolutória tenha
efeito suspensivo.
C
é causa de revogação imediata de prisão
preventiva anteriormente decretada.
D
impede o indiciamento e garante ao acusado o
direito de não ser recolhido à prisão durante o
curso do inquérito e da instrução criminal.
E
enseja o trancamento do inquérito por falta de
justa causa, uma vez que foi demonstrado o
intuito colaborativo do acusado.