Questão 740693 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A apresentação espontânea do acusado:
  • A. não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.
  • B. é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.
  • C. é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.
  • D. impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.
  • E. enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.