Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
A apresentação espontânea do acusado:
- A. não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.
- B. é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.
- C. é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.
- D. impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.
- E. enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.