Questão 741732 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
  • A. As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
  • B. A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
  • C. A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
  • D. Admite-se fiança em caso de prisão militar.
  • E. As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.