Questão 741732 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

  • A.

    As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

  • B.

    A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

  • C.

    A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

  • D.

    Admite-se fiança em caso de prisão militar.

  • E.

    As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.