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Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares...
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Q767258
Teclas de Atalhos
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Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares
diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código
de Processo Penal, que
A
poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito
de entorpecentes.
B
é possível a internação provisória do acusado, quando
os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável
e houver risco de reiteração, desde que o
crime investigado não tenha sido praticado com
violência ou grave ameaça.
C
no caso de descumprimento de qualquer das obrigações
impostas na concessão de medida cautelar diversa
da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento
do Ministério Público, de seu assistente ou do
querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá
impor outra em cumulação.
D
a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar
em julgado a sentença condenatória.
E
não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena
privativa de liberdade máxima seja superior a
4 (quatro) anos.