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Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o...
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Q822765
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,
A
conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.
B
converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.
C
homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.
D
relaxar a prisão, se esta for ilegal.