Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,
  • A. conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.
  • B. converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.
  • C. homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.
  • D. relaxar a prisão, se esta for ilegal.