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Q860571
Teclas de Atalhos
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
A
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.
B
gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.
C
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
D
maior de setenta anos.
E
portador de doença grave.