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Q880002
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Polícia Civil, em uma operação de combate ao tráfico de drogas, prendeu Adelmo em flagrante. Durante a operação, na residência do indiciado, apreendeu-se, além de grande quantidade de cocaína, um smartphone que continha toda a movimentação negocial de Adelmo e seus clientes, o que confirmava o tráfico e toda a estrutura da organização criminosa.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se não tiver havido mandado judicial para adentrar a
residência de Adelmo, isso tornará ilegal tanto a prisão dele
quanto todas as apreensões realizadas.
B
Se a prisão em flagrante tiver sido precedida de mandado de
busca e apreensão do smartphone de Adelmo, então, ainda que
não haja, no referido mandado, a previsão de quebra do sigilo
de dados, não haverá qualquer ilegalidade no acesso às
informações contidas no referido aparelho.
C
Para o acesso aos dados contidos no smartphone, exige-se
mandado judicial autorizativo, nos moldes da Lei
n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), já que há expressa
proteção constitucional quanto a essa matéria.
D
Tendo a apreensão do smartphone ocorrido mediante flagrante
delito, a Polícia Civil pode acessar os dados nele inseridos sem
a necessidade de autorização judicial.